Aviso Legal – Casa Principal

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2. Propriedade Intelectual
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3. Uso Permitido
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5. Links de Terceiros
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6. Alterações e Atualizações
Este aviso pode ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos revisá-lo periodicamente para se manter informado sobre as regras vigentes.

7. Jurisdição e Legislação
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da Casa Principal, salvo disposição legal em contrário.

8. Contato Oficial
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões sobre este aviso, fale conosco:
contato@casaprincipal.com.br
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